Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a…

Question

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A lei prevê apenas quatro espécies de violência, quais sejam, violência física, sexual, patrimonial e moral.

Answer

Na interpretação da Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Answer

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Answer

Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaEspécies de violência e interpretação da lei

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