Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O emprego público é regido, em regra, pela CLT, e seu provimento exige prévia aprovação em concurso público, conforme previsão constitucional.

Answer

O cargo público pode ser criado por decreto do chefe do Executivo, desde que não provoque aumento de despesa.

Answer

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, mesmo sem vínculo efetivo com a Administração.

Answer

Cargo público é vínculo contratual de natureza celetista celebrado por prazo determinado de no máximo 2 anos.

Answer

A Constituição Federal impede que cargos em comissão sejam extintos por decreto quando vagos.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90