Gabarito: ERRADO.
Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna: ___________ é o ato…
Avança SP · 2025
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. O direito da administração de anular os atos administrativos dos quais decorram…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2013
Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa…
MPE-PR · 2025
Se uma pessoa, fazendo-se passar por servidor público, emite ato administrativo aparentemente lícito, o referido ato será
AVALIA · 2024
De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos são duas formas de controle exercido pela Administração Pública…
FUNDATEC · 2024
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