Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3114285
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.…
INDEPAC · 2025
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos…
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-ES · 2010
Aponte a alternativa correta:
TRT 15R · 2012
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma…
Instituto Ágata · 2026
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