Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3607250
De acordo com o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, _________________ é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.