Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- IDESG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3671441
O art. 98 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), dispõe que: “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, as principais características dos bens públicos são a..., EXCETO:
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Gabarito: Alternativa D.