Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2393980
Texto associado
Douglas, servidor público, focado em compras públicas
sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de
licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na
própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a
organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de
preços.
sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de
licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na
própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a
organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de
preços.
Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é
suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo
prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda
federal, estadual e(ou) municipal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.