Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3230072
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal (estelionato), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo(a):
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Gabarito: Alternativa B.