Questão de Direito Processual PenalQuestões e Processos Incidentes
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre o incidente de falsidade documental no processo penal, analise as assertivas:
I. A falsidade pode ser arguida por escrito, oferecendo o arguente os meios de prova destinados a demonstrar a alegação.
II. O juiz pode, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
III. A decisão proferida no incidente de falsidade faz coisa julgada que impede ulterior discussão do tema em processo penal ou civil.
Está correto o que se afirma em:
I. A falsidade pode ser arguida por escrito, oferecendo o arguente os meios de prova destinados a demonstrar a alegação.
II. O juiz pode, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
III. A decisão proferida no incidente de falsidade faz coisa julgada que impede ulterior discussão do tema em processo penal ou civil.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.