No curso de ação penal por furto de um imóvel rural, o réu, em sua defesa, alega ser o legítimo proprietário…

Question

No curso de ação penal por furto de um imóvel rural, o réu, em sua defesa, alega ser o legítimo proprietário do bem e, por isso, não poderia subtrair coisa própria. A controvérsia sobre a titularidade do domínio é séria e fundada, dependendo de exame no juízo cível. Diante dessa questão prejudicial, é correto afirmar que o juiz criminal:

Accepted Answer

deverá suspender o curso da ação penal até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem estabelecer prazo para a suspensão.

Answer

deverá necessariamente prosseguir no julgamento da ação penal, pois a propriedade do imóvel pode ser livremente apreciada no próprio processo criminal, sem qualquer suspensão.

Answer

poderá suspender o processo por prazo certo de trinta dias, prorrogável uma única vez, findo o qual a causa será julgada independentemente da solução cível.

Answer

está obrigado a remeter as partes ao juízo cível e a aguardar indefinidamente a sentença, sem poder determinar a produção de provas urgentes no processo penal.

Answer

deve indeferir de plano a alegação, por ser a propriedade matéria estranha ao processo penal, determinando o imediato prosseguimento do feito.

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