Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3234744
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas apresentadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo federal.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.
VUNESP · 2023
Sobre o processo legislativo, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2013
Assinale a opção que apresenta competência exclusiva do Congresso Nacional que independe de sanção do presidente da República.
CESPE / CEBRASPE · 2017
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