Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei
n.º 14.133/2021.
No caso de contratação de obras, o termo de referência
define o conjunto de elementos necessários e suficientes à
execução completa do objeto.
Gabarito: ERRADO.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. O processo licitatório deve respeitar a seguinte sequência de fases: fase preparatória;…
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Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas…
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De acordo com as disposições da Lei n.º 14.744/2023 (Lei de Preferência da TELEBRAS) e de seu Decreto regulamentador, bem como da Lei n.º 14.133/2021…
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará…
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Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
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