O Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau, tem seu relator…

Question

O Tribunal de Justiça, ao julgar habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau, tem seu relator indeferido o pedido liminar. Inconformado, o impetrante deseja levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça por novo habeas corpus contra o indeferimento da liminar. À luz da Súmula 691 do STF (aplicada por analogia no STJ), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Em regra, não cabe habeas corpus contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal, indefere a liminar, salvo em hipótese de flagrante ilegalidade ou teratologia.

Answer

É plenamente cabível o novo habeas corpus, pois toda decisão denegatória de liminar comporta impugnação imediata por nova ação de habeas corpus.

Answer

O indeferimento de liminar em habeas corpus jamais pode ser revisto, ainda que haja flagrante constrangimento ilegal.

Answer

Cabe recurso especial, e não habeas corpus, contra o indeferimento da liminar pelo relator.

Answer

A Súmula 691 do STF foi cancelada, sendo hoje livremente admitido o habeas corpus contra indeferimento de liminar.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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