Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q475723
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal para trancar ação penal contra ele proposta, e esse tribunal denegar a ordem por maioria de votos, a defesa deverá manejar embargos infringentes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.