Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A pena de morte no CPM é aplicada por tribunal do júri militar.
CFP · 2026
As circunstâncias do fato integram as circunstâncias judiciais previstas no art. 69 do CPM.
CFP · 2026
Julgue o item: As penas acessorias no CPM sao aplicadas automaticamente com a condenacao, dispensando declaracao expressa na sentenca.
CFP · PMAL · 2026
O livramento condicional no CPM pode ser concedido independentemente do comportamento carcerário do condenado.
CFP · 2026
A conversão da pena de reclusão ou detenção em pena de prisão aplica-se ao militar condenado a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
CFP · 2026
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