Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A atenuante de ter o agente cometido o crime sob influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima, é prevista no CPM.

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No CPM, o livramento condicional primário exige cumprimento de metade da pena, e o reincidente de dois terços.

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A revogação do livramento condicional no CPM obriga o condenado a cumprir o restante da pena em sua integralidade.

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A Lei 14.688/2023 introduziu o sistema trifásico de aplicação da pena no CPM, por meio da nova redação do art. 77.

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O CPM adota o sistema trifásico para dosimetria da pena de morte.

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