Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-RO
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q77220
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições: I. A prescrição…
TJ-SC · 2009
Aponte a alternativa correta
TRF - 3ª REGIÃO · 2013
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
FCC · 2015
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
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