Acerca do princípio da perpetuatio jurisdictionis no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Em regra, a competência fixada permanece estável, mas pode ser alterada quando suprimido o órgão judiciário ou modificada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Answer

A competência fixada permanece inalterada mesmo diante de modificações de fato ou de direito supervenientes, sem qualquer exceção.

Answer

A competência é fixada no momento da prática do crime e jamais se modifica, ainda que extinto o órgão jurisdicional.

Answer

A perpetuatio jurisdictionis impede a desclassificação do crime durante a instrução criminal.

Answer

A perpetuação da jurisdição aplica-se apenas aos processos de competência originária dos tribunais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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