Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Banca:: UNIFAL-MG
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3602264

Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não poderá ser superior a:

A10% (dez por cento) do valor do contrato licitado. B20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado.C30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.D40% (quarenta por cento) do valor do contrato licitado.

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Gabarito: Alternativa C.

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