Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auxiliar de Sala
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152692-010
Questão 10. Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
O Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, pelo menos vinte e cinco por cento da receita proveniente de impostos, não compreendida a proveniente de transferências federais e estaduais.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.

