Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Contador / Enfermeiro / Professor Apoiador (Educação Especial) / Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152693-013
Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de zero a seis anos, com ênfase para a nutrição, a saúde, o saneamento e o mercado de trabalho; II. Assistência especializada à gestante adolescente, salvo durante o perinatal; III. Estímulo à adoção.
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Gabarito: Alternativa B.