Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Excluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no…

FCC · 2013

A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

SELECON · 2025

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

CESPE / CEBRASPE · 2022

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:

IBFC · 2014