Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

CESPE / CEBRASPE · 2022

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011

Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:

IBFC · 2014

Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os…

FGV · 2022

As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas,…