Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3779430
A educação é um direito social fundamental. Segundo a
legislação educacional brasileira e o ECA, analise as
afirmativas a seguir:
I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos
na rede regular de ensino. III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever
exclusivo das famílias.
Está correto o que se afirma em:
legislação educacional brasileira e o ECA, analise as
afirmativas a seguir:
I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos
na rede regular de ensino. III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever
exclusivo das famílias.
Está correto o que se afirma em: