Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Irati - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2051590
Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
subjetivo.
( ) Em seu § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta
irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Segundo § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino
fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência
à escola.
Assinale a alternativa correta.