Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

Question

Accepted Answer

dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Answer

tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Answer

abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

Answer

tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

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