Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

CESPE / CEBRASPE · 2009

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a

FCC · DPE-RS · 2025

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

FCC · CNMP · 2015

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados