Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Com relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa da República…

CESPE / CEBRASPE · 2006

A disciplina das aposentadorias dos titulares de cargos efetivos na Administração Pública Municipal incumbe a norma

VUNESP · 2022

Quanto à Organização do Estado, definida na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito…

FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006

Em determinado estado da Federação, a empresa de revitalização portuária SLT Ltda. passou a exigir de outras empresas portuárias que estas não…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, como também sobre assistência jurídica e defensoria pública,…