Em ação penal por tráfico de drogas, o Ministério Público fundamenta o pedido condenatório quase…

Question

Em ação penal por tráfico de drogas, o Ministério Público fundamenta o pedido condenatório quase exclusivamente nos depoimentos prestados pelos policiais perante a autoridade policial durante o inquérito, repetidos apenas formalmente em juízo. A defesa impugna a valoração desses elementos. Considerando o art. 155 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar a condenação exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

O juiz pode formar sua convicção exclusivamente com base nos elementos informativos colhidos no inquérito, desde que haja pluralidade de depoimentos coincidentes.

Answer

Os elementos do inquérito têm o mesmo valor probatório das provas produzidas em juízo, por força do princípio da verdade real.

Answer

A vedação do art. 155 abrange inclusive as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas produzidas na fase investigativa.

Answer

A condenação pode se basear unicamente no inquérito quando se tratar de crime hediondo, como exceção legal expressa.

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