Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3404502
"[...] a nomeação e a exoneração do servidor ocupante de cargo em comissão independem de motivação declarada. O administrador pode, portanto, dentro da sua esfera de competências, nomear e exonerar livremente, sem estar obrigado a apresentar qualquer motivação. Contudo, caso ele decida motivar o seu ato, ficará sujeito à verificação da existência e da adequação do motivo exposto". (ALEXANDRINO; PAULO, 2021). A citação, retirada de obra doutrinária, está se referindo à:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.