Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

Por meio de políticas e de ações que preconizam a transversalidade e a intersetorialidade, o Plano busca criar as condições para que as crianças e adolescentes sejam retiradas do trabalho infantil e que a elas sejam garantidos todos os direitos inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. 

O Plano está estruturado em três eixos, ou seja, ações estratégicas para erradicar o trabalho infantil: informação, identificação e defesa e proteção das crianças e adolescentes. 

O Plano tem como finalidade coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, assim como definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador. 

O Plano analisa como a exploração do trabalho de crianças e adolescentes se apresenta no país, considerando diferentes aspectos, tais como raça, gênero, condição econômica, tipo de ocupação e diversidade regional entre outros.