Questão de Direito ConstitucionalIntervenção federal para garantir o Poder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- PROCURADOR LEGISLATIVO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-003-01-Q017
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue os itens seguintes.
A intervenção federal pode ser decretada para garantir o livre exercício do Poder Judiciário nas unidades da Federação, hipótese em que é demandada requisição do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.