Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q852772
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse. III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal. IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
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I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas. II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse. III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal. IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
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Gabarito: Alternativa C.