Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-DFT
Ano:: 2015
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q663879

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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