Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser pelo prazo máximo de
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente…
TJ-PR · TJ-PR · 2010
Aponte a alternativa que contraria a orientação majoritária no STJ.
FMP Concursos · MPE-MT · 2008
Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:
IBADE · FUNDAC - PB · 2019
Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais…
FCC · DPE-AP · 2022
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém uma das medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator:
Gabarito: Alternativa D.
IVIN · Prefeitura de Piracuruca - PI · 2010
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