A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

Question

Accepted Answer

ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Answer

não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

Answer

exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

Answer

têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Answer

possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça