No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina

Question

Accepted Answer

positivista, segundo a qual não há limites à atuação do poder constituinte originário, pelo menos teoricamente.

Answer

lógica, uma vez que as normas que impliquem a eliminação do Estado, ou a abdicação de sua soberania são limitadoras do poder constituinte originário.

Answer

eclética, tendo em vista que os reflexos internacionais, de direito natural e de ordem lógica são limitadores do poder constituinte originário.

Answer

internacional, pela qual a limitação do poder constituinte originário ocorre apenas no âmbito interno, porque no plano externo não pode violar regras de convivência com outros Estados soberanos.

Answer

naturalista, no sentido de que prevalecem os limites à atuação do poder constituinte originário impostos pelo direito natural ou direito suprapositivo de valores éticos superiores.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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