Gabarito: Alternativa D.
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2021
Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em
VUNESP · 2021
Julgue o item a seguir. Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de…
IGEDUC · 2024
Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o…
FGV · 2018
Responda considerando a aplicação da lei penal. I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as…
CAIP-IMES · 2016
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