Gabarito: Alternativa B.
Julgue o item a seguir. Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de…
IGEDUC · 2024
Em razão da situação política do país, foi elaborada e publicada, em 01.01.2017, lei de conteúdo penal prevendo que, especificamente durante o…
FGV · 2018
Responda considerando a aplicação da lei penal. I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as…
CAIP-IMES · 2016
Mernegildo, ao comparecer ao Instituto Médico-Legal para ser submetido a exame de copo de delito, apresentou ao perito, para ocultar seus fartos…
FUNCAB · 2014
A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2018
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
