De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos
temporais da declaração de inconstitucionalidade

Question

De acordo com o entendimento do STF, a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade

Accepted Answer

é admitida, por representar uma ponderação entre a norma
constitucional violada e os princípios constitucionais que
resguardam os efeitos já produzidos pela norma
inconstitucional, como a segurança jurídica e o excepcional
interesse social.

Answer

é admitida por razões de excepcional interesse social, mas os efeitos ficam restritos ao prazo de 12 meses, contados da publicação do ato do julgamento.

Answer

não é admitida, por ausência de previsão legal e constitucional.

Answer

é admitida por razões de segurança jurídica, mas os efeitos ficam restritos ao período anterior à data da sessão de julgamento.

Answer

não é admitida, por implicar o afastamento da supremacia da Constituição.

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