Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese;

Question

Accepted Answer

julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

Answer

julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

Answer

julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

Answer

julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória

Answer

julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos, Embargos infringentes

Mais questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento