Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição…

Question

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos.

Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura

Accepted Answer

crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.

Answer

crime contra as finanças públicas, previsto no Código Penal.

Answer

crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no Código Penal.

Answer

crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.

Answer

crime de estelionato, previsto no Código Penal.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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