Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDefinição de violência sexual
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Serra Talhada - PE
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1246016
I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
II. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é crime sujeito a pena de multa, não sendo passível de pena de reclusão.
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Gabarito: Alternativa B.

