Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à lei penal militar intermediária, julgue o item: Se entre a data do fato e o julgamento houver sucessão de três leis penais…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Os crimes habituais, no DPM, consideram-se praticados no momento da última conduta da série habitual, para fins de determinação do tempo do…

CFP · PMAL · 2026

As alíneas do art. 9º, III, do CPM são taxativas, não admitindo interpretação extensiva para incluir hipóteses não previstas.

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que pratica crime de dano contra veículo particular estacionado dentro de quartel comete crime militar pela alínea "b" do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte assertiva: A teoria da atividade adotada pelo CPM para o tempo do crime é incompatível com a teoria da ubiquidade adotada para o…