Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a seguinte assertiva: A teoria da atividade adotada pelo CPM para o tempo do crime é incompatível com a teoria da ubiquidade adotada para o…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: O art. 6º do CPM, ao definir o lugar do crime, utiliza a expressão "no todo ou em parte" referente à ação ou omissão, ampliando o…

CFP · PMAL · 2026

O militar que furta armamento do depósito do quartel, mesmo estando de folga, comete crime militar com base no art. 9º, II, "e", por ser crime contra…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O art. 9º, inciso II, alínea "e", do CPM constitui verdadeira cláusula de encerramento,…