Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q911530
Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2014
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
IDECAN · PC-CE · 2021
Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,…
IF-MT · 2023
Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o…
Gabarito: Alternativa B.
FGV · 2026
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