Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Gabarito: Alternativa E.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo…
FCC · MPE-SE · 2026
A Lei n o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código…
FCC · PGE-TO · 2018
Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma…
FGV · PC-MG · 2025
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano…
FCC · TJ-PI · 2010
Em relação à Lesões Corporais de um modo geral e à Violência Doméstica e Familiar é INCORRETO o que se afirma em:
UERR · SEJUC-RR · 2011
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