Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de deserção possui como requisito temporal o decurso do prazo de graça, que é de 8 dias. Antes desse prazo, a conduta pode configurar apenas…

CFP · PMAL · 2026

Considere a seguinte situação hipotética. O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

A circunstância de o crime ter sido praticado em serviço é relevante apenas para crimes propriamente militares, sendo irrelevante para os…

CFP · PMAL · 2026

O CPM prevê a pena de morte por fuzilamento para o crime de homicídio praticado em tempo de guerra, quando o agente é militar em serviço.

CFP · 2026

O militar que comete crime propriamente militar não pode ser beneficiado pela suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.