Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O CPM prevê a pena de morte por fuzilamento para o crime de homicídio praticado em tempo de guerra, quando o agente é militar em serviço.

CFP · 2026

O militar que comete crime propriamente militar não pode ser beneficiado pela suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.

CFP · PMAL · 2026

O furto militar consumado exige a posse tranquila e mansa da coisa subtraída, conforme entendimento da Justiça Militar.

CFP · 2026

O crime de falsificação de documento militar praticado por civil enquadra-se no inciso I do art. 9º do CPM, por ser crime sem correspondência na…

CFP · PMAL · 2026

A condescendência criminosa militar, prevista no art. 322 do CPM, é crime exclusivamente militar sem correspondência no Código Penal.