Gabarito: Alternativa E.
O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não excluirá da apreciação do Poder…
IDECAN · TJ-PI · 2022
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
VUNESP · 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a finalidade de exercer o controle da atuação…
IDECAN · DEGASE · 2025
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item. O…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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